Observatorio:Participação Social

Participação Social

Página dedicada ao registro das atividades do que ocorre nas redes, comitês e universo do setor cultural com relação a lei Aldir Blanc.

Construção dos Fóruns Territoriais na LAB

Como se dá e qual a importância dos Fóruns Regionais, Estaduais ou Municipais na construção da Aldir Blanc?

O processo de criação, regulamentação e aplicação da Lei de Emergência Cultural 14.017/2020 tem evidenciado a importância e a necessidade de estruturas que garantam a participação social na construção de Políticas Públicas de Cultura. As regiões, estados e municípios que já dispunham de uma estrutura prévia, puderam muito rapidamente auxiliar na articulação e mobilização em nível nacional e isso certamente colaborou muito para que a Lei fosse aprovada quase que por unanimidade.

Essa organização, que em parte resultado da criação do Sistema Nacional de Cultura - SNC e por consequência os inúmeros Conselhos e Fóruns por todo o país, tem permitido também que agentes culturais de diferentes territórios possam acessar com maior facilidade as informações para implantação da lei e para buscar garantir o acesso aos recursos disponibilizados por ela.

Em um curto espaço de tempo as informações passaram a circular com agilidade entre agentes de cultura de diversos setores, por meio de web conferências, lives, reuniões virtuais e grupos de whatsapp criados para este fim. Estes espaços tem servido como um ambiente de troca essencial para entendimento da lei, construção dos planos de ação, regulamentação, cadastros e instrumentos para distribuição dos recursos por meio dos três incisos que tratam deste tema.

Experiência das Regionais do Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo, apesar da sua imensa diversidade e potência cultural, não dispõe de um Conselho Estadual de Cultura nos moldes indicados pelo SNC. Há uma composição de um Conselho publicado oficialmente, mas os nomes todos foram indicados pelo Secretário de Cultura e pelo Governador do Estado, sem nenhuma participação da sociedade civil, colocando em contradição a própria essência que motiva a criação de uma estrutura como esta.

Por iniciativa de Fóruns importantes do Estado - destaco aqui o Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo, o Fórum pelas Culturas Populares e Tradicionais e o Fórum Estadual dos Pontos de Cultura, algumas regiões já vinha há alguns anos se organizando de forma colaborativa e bastante eficaz na garantia da participação popular nas Políticas de Cultura de seus municípios. No momento de confirmação da pandemia e do estado de calamidade pública, rapidamente outros novos Fóruns se formaram para pensar coletivamente alternativas para subsidiar e garantir alguma forma de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que haviam perdido parcialmente ou totalmente os seus meios de garantir recurso econômico para sobrevivência.

O que tem se percebido desde então é que os Fóruns que já tinham maior acúmulo de debate ou organização local e regional, conseguem mais rapidamente reunir representantes de cidades que estão mais distanciadas destes entendimentos e também podem apoiar outros Fóruns que estão se formando, por meio de trocas de experiências e boas práticas no acompanhamento da LAB.

Quais indicadores podem servir para medir a Participação Social na implantação da LAB?

• Existia Conselho de Cultura anterior à chegada da LAB?

>> Se sim, estavam ativos e funcionando com regularidade?

>> Se não, foram reativados com a chegada da LAB?

• Existe Fórum de Cultura ou alguma outra instância de organização da Sociedade Civil?

• Foi adotado algum mecanismo de escuta e consulta pública durante o processo de implantação da LAB?

Opções: Conferência, Plenárias, Encontros regulares de Tira Dúvida, Audiências, Outros

• Se sim, como estas escutas foram consideradas na elaboração dos instrumentos de aplicação da LAB?

Foram compiladas e levadas como propostas? (não sei como melhorar a resposta desta pergunta pra ser mais direta)

• Foi criado ou adotado algum mecanismo de participação, controle e acompanhamento social para a LAB?

Opções: Conselho de Cultura, Comitê de Acompanhamento, Grupos de Trabalho, Outros

• Sobre a formação e funcionamento deste mecanismo:

>> É paritário em números de participantes da sociedade civil e do setor público?

>> A presidência é da sociedade civil ou do setor público?

>> A presidência foi eleita entre os integrantes ou definida pelo setor público?

>> Os integrantes da sociedade civil foram eleitos entre os pares ou indicados pelo setor público?

• Sobre a diversidade de composição dos mecanismos de participação:

>> Qual a proporção de integrantes pretos, pardos e ou indígenas?

>> Qual a proporção de integrantes do gênero feminino?

>> Qual a proporção de participação de pessoas LGBTQI+?

>> Qual a diversidade territorial? (dúvidas de como medir isso)

>> Qual a diversidade de segmentos culturais entre os integrantes do Comitê?

Opções: Artes, Culturas populares e tradicionais, Patrimônio e Memória, Cidadania Cultural, Cultura periférica e urbana, Cultura indígena, Economia Criativa, Outros

• Sobre as atribuições e responsabilidades dos integrantes:

>> Construção e aprovação das diretrizes de base dos instrumentos?

>> Fiscalização de uso de recursos e prestação de contas?

>> Homologação dos cadastros do Inciso II?

>> Avaliação das propostas do Inciso III?

Quais outras???