Observatorio:Participação Social

Participação Social

Página dedicada ao registro das atividades do que ocorre nas redes, comitês e universo do setor cultural com relação a lei Aldir Blanc.

Construção dos Fóruns Territoriais na LAB

Como se dá e qual a importância dos Fóruns Regionais, Estaduais ou Municipais na construção da Aldir Blanc?

O processo de criação, regulamentação e aplicação da Lei de Emergência Cultural 14.017/2020 tem evidenciado a importância e a necessidade de estruturas que garantam a participação social na construção de Políticas Públicas de Cultura. As regiões, estados e municípios que já dispunham de uma estrutura prévia, puderam muito rapidamente auxiliar na articulação e mobilização em nível nacional e isso certamente colaborou muito para que a Lei fosse aprovada quase que por unanimidade.

Essa organização, que em parte resultado da criação do Sistema Nacional de Cultura - SNC e por consequência os inúmeros Conselhos e Fóruns por todo o país, tem permitido também que agentes culturais de diferentes territórios possam acessar com maior facilidade as informações para implantação da lei e para buscar garantir o acesso aos recursos disponibilizados por ela.

Em um curto espaço de tempo as informações passaram a circular com agilidade entre agentes de cultura de diversos setores, por meio de web conferências, lives, reuniões virtuais e grupos de whatsapp criados para este fim. Estes espaços tem servido como um ambiente de troca essencial para entendimento da lei, construção dos planos de ação, regulamentação, cadastros e instrumentos para distribuição dos recursos por meio dos três incisos que tratam deste tema.

Experiência das Regionais do Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo, apesar da sua imensa diversidade e potência cultural, não dispõe de um Conselho Estadual de Cultura nos moldes indicados pelo SNC. Há uma composição de um Conselho publicado oficialmente, mas os nomes todos foram indicados pelo Secretário de Cultura e pelo Governador do Estado, sem nenhuma participação da sociedade civil, colocando em contradição a própria essência que motiva a criação de uma estrutura como esta.

Por iniciativa de Fóruns importantes do Estado - destaco aqui o Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo, o Fórum pelas Culturas Populares e Tradicionais e o Fórum Estadual dos Pontos de Cultura, algumas regiões já vinha há alguns anos se organizando de forma colaborativa e bastante eficaz na garantia da participação popular nas Políticas de Cultura de seus municípios. No momento de confirmação da pandemia e do estado de calamidade pública, rapidamente outros novos Fóruns se formaram para pensar coletivamente alternativas para subsidiar e garantir alguma forma de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que haviam perdido parcialmente ou totalmente os seus meios de garantir recurso econômico para sobrevivência.

O que tem se percebido desde então é que os Fóruns que já tinham maior acúmulo de debate ou organização local e regional, conseguem mais rapidamente reunir representantes de cidades que estão mais distanciadas destes entendimentos e também podem apoiar outros Fóruns que estão se formando, por meio de trocas de experiências e boas práticas no acompanhamento da LAB.

Quais indicadores podem servir para medir a Participação Social na implantação da LAB?

QUANTITATIVOS

Conselhos de Cultura que estavam ativos antes da chegada da LAB.

Conselhos de Cultura que estavam inativos e retomaram atividades com a chegada da LAB.

Fóruns de Cultura ativos.

Comitês de Acompanhamento formados a partir da criação da Lei.

Grupos de Trabalho formados a partir da criação da Lei.

QUALITATIVOS

Composição dos comitês Opções: Paritários, Tripartites ou Maior parte setor público? Predidência? Sociedade civil foi eleita entre os pares ou inidicada pelo setor público?

Mecanismos de escuta e participação social Opções: Por meio de representação nos comitês, por meio de reuniões regulares, por meio de consultas públicas, por meio dos Conselhos de Cultura, Fóruns Municipais e Regionais, Outros?

Grau de envolvimento da sociedade civil nas tomadas de decisão Opções: Conselhos e Comitês deliberativos e fiscalizadores? As propostas são votadas? Quais as atribuições principais dos comitês?

Formas de comunicação dos Conselhos e Comitês com o setor cultural Opções: Plenárias regulares, Conferência Popular, Reuniões abertas?