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* [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628 Lei Aldir Blanc]
 
* [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628 Lei Aldir Blanc]
 
* [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985 Decreto 10.464/2020 - Regulamentação da Lei Aldir Blanc]
 
* [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985 Decreto 10.464/2020 - Regulamentação da Lei Aldir Blanc]
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** [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/Anexo/ANDEC10464-ANEXOIII.pdf Anexo III do Decreto – Valores referentes aos estados, ao distrito federal e aos municípios]
 
* [https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142136 Tramitação da Lei Aldir Blanc]
 
* [https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142136 Tramitação da Lei Aldir Blanc]
 
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13018.htm Instituição da Política Nacional de Cultura Viva]
 
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13018.htm Instituição da Política Nacional de Cultura Viva]

Edição das 16h31min de 13 de outubro de 2020

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