Observatorio:Indicadores

INDICADORES E FONTES DE INFORMAÇÕES

Lista de Indicadores

Existem diversas fontes de indicadores culturais para a cultura e que podem ser encontrados na própria internet. Para este trabalho de pesquisa destacamos os seguintes:

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Onde obter referências para indicadores de avaliação de Politicas Publicas?

Um conjunto de referências para análise de políticas públicas no campo cultural e indicadores no setor podem ser encontrados na seção de fontes de informações desta documentação.

Principais bibliografias e sítios de pesquisas:

• Ipea: Avaliação de Políticas Públicas https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/181218_avaliacao_de_politicas_publicas_vol2_guia_expost.pdf
• GESPública: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização http://www.gespublica.gov.br/
• ENAP: Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/785/1/Elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Indicadores.pdf
• Guia Referencial de Medição de desempenho e Construção de Indicadores: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/guia_indicadores_jun2010.pdf
• Indicadores: Orientações básicas aplicadas à Gestão Pública: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/indicadores_orientacoes_basicas_aplicadas_a_gestao_publica.pdf
• Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil: https://favaretoufabc.files.wordpress.com/2014/06/januzzi-principais-indicadores-sociaiscompleto.pdf
• Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas https://portal.tcu.gov.br/data/files/61/86/7D/09/8CA1F6107AD96FE6F18818A8/Referencial_avaliacao_governanca_politicas_publicas.PDF

Primeira proposta de abordagem dos indicadores culturais existentes

Pensamento sobre a utilização de indicadores culturais
Talvez o método de análise dessa política pública de cultura deva estar relacionado a cruzar os quantitativos de contexto com os qualitativos de processo.

Como pensar no que os indicadores levantam atualmente e após a aplicação da lei:
Pensar na análise da política pública

• Analisar o contexto no momento da implementação:
  • Indicadores sobre o setor: agentes (quantidade, diversidade e distribuição)
  • Fundos e orçamentos
  • Instrumentos de participação da sociedade civil
  • Gestão do setor público
  • Indicadores socioeconômicos das cidades e estados
• Indicadores de impacto da lei em “tempo real” - acompanhamento
  • Quantitativos: valores distribuídos nos estados e municípios, quantidade e diversidade de beneficiades, quantidade e diversidade de credenciades, quantidade de editais lançados, instrumentos utilizados, formas de participação e acompanhamento da sociedade civil, decretos
  • Qualitativos (entrevistas, formulários): acompanhamento qualitativo, boas práticas, como foi realizado, pontos que “deram certo e deram errado”, dificuldades e soluções
  • Dados sobre como a pandemia impactou o setor cultural (UFRB)
• Indicadores “ao fim” da implementação em relação aos indicadores anteriores
  • Indicadores sobre o setor: agentes (quantidade, diversidade e distribuição) cadastrados após a lei, data dos cadastramentos
  • Fundos e orçamentos (relação do valor do orçamento da Lei com o orçamento original)
  • Instrumentos de participação da sociedade civil criados/atualizados por conta da lei
  • Gestão do setor público

A ideia é ter os panoramas pré e pós lei para ver como a lei impactou as gestões de cultura. Além disso, os pontos podem dialogar entre si, para cruzar as informações entre gestão e participação e efetividade dos pagamentos. Possibilidade de debater os motivos dos que “deram certo”. A ideia é ter dois panoramas: como a lei impactou e quais contextos promoveram boas práticas.

Outra possível relação é com o Plano Nacional de Cultura e quais os indicadores de processo das metas ele tem.

Quais bancos de dados podem ser usados e quais indicadores eles têm

Orçamentos

Relacionar a exucução orçamentária do MinC, Ministério da Cidadania e MinTur

• Execução geral e execução de fomento
• Valor total e por metas da LAB

@cidades

Plataforma do IBGE com indicadores gerais sobre as cidades e estados. Poderá ser usada para informações demográficas e socioeconômicas.

• População
  • População estimada 2020
  • Densidade demográfica
  • Pirâmide Etária
  • População residente por situação domiciliar
  • População residente por religião
  • Total de veículos (2018)
• Trabalho e Rendimento
  • Salário médio mensal dos trabalhadores formais (2018)
  • Pessoal ocupado (2018)
  • População ocupada (2018) %
  • Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo
  • Rendimento nominal mensal domiciliar per capita (2019)
  • Pessoas de 16 ano ou mais ocupadas (2016)
  • Proporção de pessoas de 16 anos ou mais ocupadas em trabalho formal (2016)
  • Proporção de 14 anos ou mais ocupadas em trabalho formal (2019)
  • Rendimento médio habitual de pessoas ocupadas (2019)
  • Pessoal ocupado na adm pública (2018)
• Educação
  • Taxa de escolarização %
  • IDEB (2017)
  • Matrículas (2018)
  • Docentes (2018)
  • Estabelecimentos de ensino (2018)
• Economia
  • PIB Per Capita (2017)
  • Percentual das receitas oriundos de fontes externas (2015)
  • IDH (2010)
  • Total de receitas realizadas (2017)
  • Total de despesas empenhadas (2017)
  • Número de agências (2018)
  • Depósitos a prazo (2018)
  • Depósitos à vista (2018)
• Saúde
  • Mortalidade Infantil (2017)
  • Internação por diarréia (2016)
  • Estabelecimentos de Saúde SUS (2009)
• Território e Ambiente
  • Área da unidade territorial (2019)
  • Esgotamento sanitário adequado (2010) %
  • Arborização de vias públicas (2010) %
  • Urbanização de vias públicas (2010) %
  • Bioma (2019)
  • Sistema Costeiro-Marinho (2019)
  • Hierarquia Urbana (2018)
  • Região de Influência (2018)
• Mapa da Pobreza e Desigualdade
  • Incidência da Pobreza
  • Incidência da Pobreza Subjetiva
  • Índice de GINI

MUNIC e ESTADIC

A MUNIC e a ESTADIC são pesquisas realizadas pelo IBGE com informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais. Última atualização da plataforma foi feita em 2018. São diversas áreas pesquisadas, copio aqui as áreas de cultura e recursos humanos (informações sobre a gestão), mas tem outras informações de educação, saúde, assistência, segurança alimentar, trabalho e inclusão produtiva, política para mulheres, variáveis externas.

• Área Cultura
  • Órgão Gestor da Cultura e Perfil do Gestor (caracterização do órgão, sexo, idade, cor/raça, escolaridade)
  • Plano Municipal de Cultura e fase
  • Conferência nos últimos 4 anos + deliberações consideradas para o plano
  • Patrimônio Cultural (legislação específica + informações sobre ela/apoio do município a bens tombados nos últimos 12 meses)
  • Conselho Municipal de Cultura (existência, infos sobre a lei, características específicas, número de representantes, estrutura e composição)
  • Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio (mesmas infos do anterior)
  • Fundo Municipal de Cultura (existência, gestão e exclusividade do orçamento)
  • Apoio Financeiro, reforma ou modernização (existência de apoio a atividades relacionadas nos últimos 12 meses/existência de reforma ou modernização de espaços culturais nos últimos 12 meses)
  • Meios de Comunicação (existência de meios como jornal, revista, rádio, TV, internet etc)
  • Equipamentos (existência e gestão pública de equipamentos culturais relacionados)
  • Orçamento (porcentagem executada em 2017)
• Área Recursos Humanos
  • Composição do quadro de pessoal da adm direta
  • Composição do quadro de pessoal da adm indireta
  • Priorização de cargos para mulheres (existência)

SIIC - Sistema de Informações e Indicadores Culturais

Base de informações relacionadas ao setor cultural, nacional, a partir de outros dados captados pelo IBGE, de forma a construir indicadores culturais.

• Índice de Preços ao Consumidor
• Índice de Preços da Cultura (mais detalhadas)
• Pesquisa de orçamentos familiares (distribuição da despesa em consumo cultural)
• Pessoal ocupado no setor cultural por cor ou raça
• Rendimento médio real (todos os setores e cultura)
• Residentes em municípios com acesso a equipamentos culturais e meios de comunicação (museus, teatro ou casa de espetáculo, cinema, rádio am ou fm local, provedor de internet)

Suplemento Cultura

Dados parecidos com a área de Cultura da MUNIC e ESTADIC. Algumas informações exclusivas daqui. A última foi realizada em 2014, infelizmente tem uma distância de tempo, porém, podem ser feitas algumas comparações.

• Caracterização do Órgão Gestor
• Infraestrutura do Órgão Gestor (página na internet, computadores, internet etc)
• RH do Órgão gestor (titular e composição)
• Políticas Culturais (Plano, Programas desenvolvidos pela gestão, apoio a ações, grupos artísticos mantidos, principais atividades artesanais, Pontos de Cultura)
• Mecanismos utilizados pela gestão (Bolsa, Prêmio, Convênio, Incentivo Fiscal, Fundo de Investimento, Outros)
• Legislação (meia entrada e patrimônio)
• Instâncias Participativas (Conselho, Conselho Patrimônio e Conferência)
• Fundo de Cultura (CNPJ, exclusividade, destinação do orçamento, ordenador de despesas, objetivos do fundo, seleção dos projetos)
• Meios de comunicação
• Equipamentos Mantidos pela Gestão (existência e quantidade)
• Variáveis externas (região, sigla, nome e população em 2014)

SNIIC

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais é um sistema formado por diversas bases de dados. Entre essas bases tem a plataforma de dados culturais, relacionada aos dados que a gestão da Secretaria Especial de Cultura foi organizando com o tempo. E também o Mapa da Cultura, indicado mais abaixo. As bases presentes na plataforma estão indicadas abaixo conforme suas separações internas da Secretaria.

• FUNARTE
  • Mapeamento dos Circos no Brasil por Macrorregiões
  • Lista de Circos no Brasil
  • Edital Paralelos Artes Visuais Funarte
  • Prêmio Funarte Artes Visuais – Periferias e Interiores
  • Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais
  • Prêmio de Arte Contemporânea
  • Conexão Artes Visuais Funarte Minc Petrobras
  • Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia
  • Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça
  • Acervo Biblioteca Edimundo Moniz
  • Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo
  • Prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna
  • Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz
  • Olimpíadas 2016
  • Prêmio Funarte Artes Cênicas na Rua
  • Centro de Conservação e Preservação Fotográfica - CCPF/CEAV Funarte
  • Espaços musicais
  • Bandas de música
  • Orquestras brasileiras
  • Associações e sociedades de música
  • Escolas de música
  • Bienal Internacional de Veneza: Mostra de Arquitetura e de Arte
  • Salão Nacional de Artes Plásticas 1978-1995 Catálogo Nominal de Personalidades
  • Teatros do Brasil
• Fund Casa de Rui Barbosa
  • Preservação (Cursos ministrados)
  • Sistema de Informação ao Cidadão
  • Gestão do Patrimônio
  • Gestão Documental
  • Publicações
  • Pesquisas em Desenvolvimento
  • Contratos
  • Programa de bolsas
  • Gestão da Tecnologia da Informação
  • Acesso aos Acervos
  • Eventos
  • Gestão de Pessoas
  • Desempenho Orçamentário-Financeiro
  • Ensino de Pós-Graduação
  • Unidade Organizacional
  • Estrutura de Governança
• IBRAM
  • Formulário de Visitação Anual (FVA)
  • Registro de Museus
  • Séries Históricas - Cadastro Nacional de Museus
  • Formulário de Visitação Mensal (FVM)
  • Exposições no Brasil
  • Museusbr
  • Fórum Nacional de Museus
  • Pesquisa da Semana Nacional de Museus
  • Primavera dos Museus
  • Semana Nacional de Museus - SNM
  • Levantamento dos Investimentos no Setor Museal
  • Pontos de Memória
• Secretaria Especial da Cultura
  • Pontos de cultura - Rede cultura viva
  • Centros de Esportes e Artes Unificados do Brasil
  • Filmes e sessões da Programadora Brasil
  • Mapa da Cultura
  • Contratos Administrativos do Ministério da Cultura
  • Agregados do Vale-Cultura
  • Projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Lei Rouanet - SALIC
  • Sistema Nacional de Cultura
  • Resultado Eleições CNPC 2015
  • Mapa das Bibliotecas Públicas
• Ancine
  • Produtoras Independentes Cadastradas na Ancine
  • Diretores (pessoa física) Credenciados na Ancine
  • Produtores (pessoa física) Credenciados na Ancine
  • Obras Não Publicitárias Brasileiras Cadastradas na Ancine
  • Salas de Exibição e Complexos Credenciados na Ancine
  • Canais de Programação de Distribuição Obrigatória Credenciados na Ancine
  • Canais de Programação das Programadoras Credenciadas na Ancine
  • Agentes Econômicos Regulares Cadastrados na Ancine
  • Atividade Econômica dos Agentes Cadastrados na Ancine
• Fundação Palmares
  • Projeto Conhecendo Nossa História
  • Comunidades Quilombolas Certificadas
  • Projetos de Fomento à Cultura Afro
  • Prêmio Oliveira Silveira
• Biblioteca Nacional
  • Acervo da Real Biblioteca

Mapas da Cultura

Plataforma de cadastro de agentes, espaços e oportunidades, podendo ser nacional, estadual ou municipal. Os dados a serem captados são:

• Agentes
  • Número de agentes
  • Localização
  • Descrição
  • Data de Criação
  • ID
  • Data de atualização
  • Áreas
  • Perfil (Raça/cor, Gênero, Orientação Sexual) - dados não públicos, é possível consegui-los
• Espaços Culturais
  • Número de espaços
  • ID
  • Descrição
  • Localização
  • Data de Criação
  • Data de Atualização
  • Tipo
  • Áreas
  • Acessibilidade
• Oportunidades
  • Informações sobre quem criou
  • Data da criação

(a completar)

Portal Sistema Nacional de Cultura

No site do SNC existem indicadores de adesão de entes federados ao Sistema que podendo ser exportados temporalmente. Porém devido ao abandono da pauta do SNC pelo governo federal as bases não estão atualizadas.

Dados disponíveis:

• Ente federado - UF
• Data da adesão
• Situação da lei do Sistema de Cultura
• Data Publicação da Lei do Sistema de Cultura
• Lei do Órgão Gestor de Cultura
• Data da Publicação Lei do Sistema de Cultura (Normativo)
• Perfil órgão gestor de cultura
• Situação da Lei do Fundo de Cultura
• Data da Publicação da Lei do Fundo de Cultura (Normativo)
• Mesma lei do sistema de cultura?
• Possui CNPJ do Fundo de Cultura?
• Situação da Lei do Plano de Cultura
• Plano é Exclusivo de Cultura?
• Data da Publicação da Lei do Plano de Cultura (Normativo)
• Lei do Plano possui anexo?
• Último ano de vigência do Plano de Cultura?
• Qual a periodicidade do Plano de Cultura?
• Situação Metas do Plano
• O Plano de Cultura possui metas?
• O Plano de Cultura é monitorado?
• Para a construção do Plano de Cultura, o ente federado participou de algum Programa de Formação de Gestores e Conselheiros Culturais?
• Indique o ano de início do curso
• Indique o ano de término do curso
• Indique por qual esfera da federação foi ofertado o curso
• Indique o tipo de curso
• Qual o perfil do participante?
• Situação da Lei do Conselho de Cultura
• Data de publicação da Lei do Conselho de Cultura (Normativo)
• Situação Ata do Conselho
• Possui alguma ata da última reunião do Conselho de Cultura?
• O Conselho é exclusivo de cultura?
• O Conselho é paritário?
• Órgão Gestor CNPJ Situação
• Órgão Gestor CNPJ
• Órgão Gestor - dados bancários
• Fundo de Cultura CNPJ Situação
• Fundo de Cultura CNPJ
• Fundo de Cultura - dados bancários
• População
• IDH
• PIB
• Prefeito
• Gestor de Cultura

Além do Portal de visualização do SNC existe o site com as informações do Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura. Dados disponiveis:

• Ente federado
• Governo
• Conselheiros de Politicas Culturais
• Situação do Lei do Sistema de Cultura
• Situação do Relatório de Atividades do Órgão Gestor
• Situação do Lei de criação do Conselho de Política Cultural
• Situação do Lei do Fundo de Cultura
• Situação do Lei do Plano de Cultura

Painel de Indicadores LAB - SNC

O governo federal lançou uma base de indicadores da execução financeira da LAB. Os dados usam uma base do Google que permite exportar os dados. Além disso existem as tabelas de repasses por lotes no site. Do painel é possível ver as situações dos cadastros de todos os municípios e os valores repassados.

Dados disponíveis:

• Ente Federado
• Adesão a LAB
• Valor Repassado
• Data do Repasse

Plataforma +Brasil

Na Plataforma +Brasil é possível consultar os planos de ação de cada ente federado.

Dados disponíveis:

• Ente federado
• Fundo Repassador
• Programa
• Diagnóstico/Justificativa
• Objetivos a serem alcançados
• Valor Total do Repasse
• Lista de Metas de Plano de Ação Cadastradas
• Valor por meta

Referências

( Por enquanto, uma tabela com exemplos. Nada definitivo!! )

Indicador	Característica
	Nacional	Estadual	Municipal	Fonte	Dificuldade	Necessidade	Nota
Valores repassados aos entes federativos	X	X	X	+Brasil	Fácil	Essencial
Planos de Ação não aprovados		X	X	+Brasil	Fácil	Desejável
Pessoas físicas beneficiadas		X	X		Média	Essencial
Pessoas jurídicas beneficiadas		X	X		Média	Essencial
Comunidades tradicionais beneficiadas		X	X		Média	Essencial
Beneficiados por linguagem		X	X		Média	Essencial
Benefício não destinado ao usuário final		X	X		Média	Essencial
Benefício aplicado no inciso I		X			Média	Essencial
Benefício aplicado no inciso II			X		Média	Essencial
Benefício aplicado no inciso III		X	X		Média	Essencial
Natureza das despesas dos beneficiados		X	X		Média	Desejável
Editais		X	X		Média	Essencial
Perfil de artistas		X	X		Difícil	Desejável
Impactos da Lei		X	X		Difícil	Desejável
Fundos Municipais/Estaduais de Cultura		X	X			Essencial
Conselho de Cultura está em funcionamento e ativo		X	X			Desejável
Política Nacional de Cultura Viva - Pontos de Cultura		X	X			Desejável
atividades de discussão e socialização de informações e dados sobre a LAB		X	X			Essencial
produtores culturais segmentados por expressões ou linguagens artísticas		X	X			Desejável
financeiros destinados a implementação da LAB		X	X		Fácil	Essencial