Usuário:CauêMoreira

Plano de Trabalho

Tema

Pesquisa sobre os mecanismos de repasse da Lei Aldir Blanc

Introdução

Considerando a dimensão e o significado da Lei 14.017 Aldir Blanc no financiamento da cultura é importante analisar como diferentes estados e municípios adaptaram suas estruturas de gestão e arcabouço legal e normativo existentes para realizar o repasse dos recursos da LAB considerando os critérios de diversidade, representatividade e relevância social e a transferência de tecnologias. É central estudar e mapear ações inovadoras no campo das políticas públicas ,de financiamento, de apoio a cultura e o uso das tecnologias, considerando a totalidade dos mecanismos como as contrapartidas, prestação de contas, uso de tecnologias, no contexto da diversidade dos estados e municípios de diferentes tamanhos de população, estruturas de gestão e manifestações culturais propostos como desafios da LAB.

Objetivo geral

Estudar, mapear e analisar os mecanismos de distribuição de recursos para os agentes e os espaços culturais constantes nos incisos II e III do Art. 2°da Lei 14.017 e os mecanismos de prestação de contas.

Objetivos específicos

• Levantar informações sobre a aplicação dos incisos II e III do Art. 2º da Lei 14.017 por estados e municípios;
• Definir critérios de classificação para mecanismos de repasse e prestação de contas considerando objeto contemplado, possibilidade de proponentes, distribuição e diversidade, como cotas e benefícios de pontuação ou prioridade;
• Contribuir na apresentação e metodologias sobre transferência de tecnologias da informacionais e comunicação;
• Fazer levantamento de mecanismos de distribuição, contrapartida e prestação de contas por estados e municípios e seus beneficiados.
• Organizar evento de debate sobre práticas de contrapartidas e ações culturais com foco para gestores e educadores da rede pública de ensino;
• Mapear as ações de contrapartidas que poderão serem realizadas em escolas vinculados ao programa WASH;
• Publicar relatório e artigo sobre mecanismos de repasse, contrapartida e prestação de contas usados por estados e municípios na aplicação da Lei Aldir Blanc.

Metodologia

Alimentar o banco de dados da execução dos recursos da lei 14.017 por estados e municípios com o total dos recursos destinados e a divisão dos recursos dos entre os incisos I, II e III do Art. 2º por cada ente federado. Realizar uma pesquisa por amostragem das estratégias usadas por diferentes municípios para realização de repasses de recursos, contrapartidas e prestação de contas considerando diversidade regional, faixas de valores dos recursos destinados e estruturas de gestão da cultura. Através de uma busca ativa levantar e entrevistar gestores e agentes culturais para analisar mecanismos utilizados considerando critérios de inovação, diversidade de contemplados e formas de acesso. Organizar um evento com gestores e agentes culturais sobre a experiência dos mecanismos de repasse, prestação de contas e principalmente gestão de contrapartidas com foco nas escolas da rede pública.

Cronograma

• 1º mês Definição dos critérios e indicadores de classificação.
• 2º mês Levantamento das informações junto a estados e municípios sobre os mecanismos de aplicação da lei.
• 3º mês Levantamento das informações. Contato com gestores e agentes culturais. Analise das informações coletadas.
• 4° mês Levantamento das informações. Analise das informações coletadas. Evento sobre contrapartida.
• 5º mês Elaboração de relatório final de análise e prestação de contas.

Público alvo

Comunidade científica/acadêmica, agentes culturais de diversos segmentos, gestores publicos, sociedade civil, interessados no acompanhamento da Lei 14017/2020. Escolas atendidas pelo Programa WASH.

Entregáveis

• Banco de dados analisando modelos de editais e de repasse a espaços culturais de acordo com o inciso segundo.
• Levantamento de modelos de editais e mecanismos de repasse de recursos para agentes culturais e espaços.
• Evento sobre formas de gestão e realização de contrapartidas da LAB.
• Relatório a artigo sobre a distribuição de recursos da Lei 14.017

Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 123, p. 1-3, 30 jun. 2020.

BREMAEKER, François E. J. de. As Dificuldades Enfrentadas pelos Prefeitos de Pequenos Municípios. Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, v.44, n.554, p.98-108, abr./dez. 1997.

CTI. Termo de Referência do Programa WASH. 2018. Disponível em: http://bit.ly/portaria178. Acesso em: 02/07/2020. SCRATCH. Acerca do Scratch. Disponível em: <https://scratch.mit.edu/about>. Acesso em: 25/11/2018.

Cidades e Estados. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados.html?view=municipio.

TOZZI, ELAINE DA S.; MAMMANA, VICTOR PELLEGRINI et al. Avaliação do programa One Laptop Per Child (OLPC) e as origens do WASH. Cubatão: IFSP, 2018.